Dilma Rousseff aprova lei que promove aborto no Brasil, 4 dias depois da visita do Papa

BRASILIA, 02 Ago. 13 / 04:40 pm (ACI/EWTN Noticias).- Em 1º de agosto, quatro dias depois do final da visita do Papa Francisco ao Rio de Janeiro (Brasil) com ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Rio 2013, a presidente deste país, Dilma Rousseff, aprovou e converteu em lei o projeto PLC 3/2013, que abre as portas à distribuição de um fármaco abortivo em todo o sistema sanitário do país.

Depois de ser publicada a lei hoje, 2 de agosto, no Diário Oficial da União, os centros médicos do Brasil estarão obrigados a administrar a pílula abortiva do dia seguinte às mulheres que tenham sofrido uma violência sexual, até 72 horas depois do crime sem necessidade de que se comprove o fato.

A chefa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo brasileiro, a promotora da legalização do aborto Eleonora Menicucci, defendeu a decisão de Dilma Rousseff, assegurando que esta assinou a lei em sinal de "respeito pelo Congresso e pelas mulheres".

SENADO BRASILEIRO PODERIA APROVAR LEI QUE DESPENALIZA O ABORTO DE ANENCÉFALOS

Segundo informaram fontes do Movimento Brasil sem Aborto, esta semana, esteve em trâmite no Senado o projeto de lei PLS 50/2011 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti que insere o inciso III ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (do Código Penal), para dispor que não se puna o aborto caso o feto apresente um diagnóstico de anencefalia, precedido do consentimento da gestante ou, na sua incapacidade, do seu representante legal.
O texto do projeto anti-vida foi revisado pela Senadora Marinor Brito, que inseriu um texto Substitutivo ao projeto.
 O texto principal não detalhava os requisitos de validade do diagnóstico e do consentimento da gestante. Assim, a relatora entendeu que por força do mais elevado comando de segurança jurídica:
a)    que o diagnóstico deve ser subscrito por dois outros médicos (que não participem, portanto, do procedimento cirúrgico de interrupção da gravidez);
b)    que as técnicas de diagnóstico da anencefalia sejam reguladas pelo Conselho Federal de Medicina, de modo a uniformizar os procedimentos de investigação da referida anomalia;
c)    que a manifestação do consentimento da gestante ou de seu representante legal deve ser feita por escrito, para evitar, assim, qualquer tipo de dúvida ou questionamento futuro.
Dessa forma, a senadora ofereceu emenda à proposição que vem sendo analisada, no sentido de exigir o consentimento prévio da gestante, o diagnóstico da anomalia fetal por dois médicos não integrantes da equipe que realizará o procedimento e o atendimento aos critérios diagnósticos definidos pelo Conselho Federal de Medicina.
O Texto Substitutivo do art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que poderia causar a despenalização vigente para o caso do aborto de anencéfalos, afirma:
 “Art.128. (...) Aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo
III – se o feto apresenta anencefalia, diagnosticada por dois médicos que não integrem a equipe responsável pela realização do aborto, e o procedimento é precedido de consentimento por escrito da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso III, o diagnóstico de anencefalia atenderá aos critérios técnicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.”
O senador evangélico Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu vista do relatório e, assim, o projeto só deve voltar à pauta da comissão na próxima semana. A mesma comissão está analisando o projeto de lei PLC 122, ou “Brasil sem homofobia”, que criminalizaria manifestações contra o homossexualismo, cuja redação foi revisada pela senadora do PT, Márcia Suplicy.
Os membros do Brasil Sem Aborto estão animando os cidadãos a escreverem aos parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos que votará o projeto.
A sugestão de texto enviada pelos pró-vidas brasileiros para ser enviada à esta comissão do senado é:
“Sou contra o PLS 50/2011 e o Substitutivo apresentado pela Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) pois a vida humana não pode ser sacrificada porque apresenta-se com alguma malformação congênita. Hoje são os anencéfalos, amanhã vão querer legalizar também toda e qualquer malformação congênita de um feto em desenvolvimento.  Portanto, caro (a) Senador vote contra esse Projeto de Lei”.
O texto completo do PLS 50/2011 também pode ser visto na página do Senado, através do link:
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/100421.pdf
A lista de endereços dos parlamentares, membros da comissão de Direitos Humanos do Senado é:
ana.rita@senadora.gov.br
martasuplicy@senadora.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
wellington.dias@senador.gov.br
cristovam@senador.gov.br
crivella@senador.gov.br
simon@senador.gov.br
eduardo.amorim@senador.gov.br
garibaldi@senador.gov.br
sergiopetecao@senador.gov.br
paulodavim@senador.gov.br
clovis.fecury@senador.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
gim.argello@senador.gov.br
magnomalta@senador.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br

Fonte: ACI Digital

VITÓRIA PRÓ-VIDA: CORTE SUPREMA NÃO CONSEGUE APROVAR O ABORTO NO MÉXICO

A Corte Suprema não alcançou a maioria legal de votos para derrubar as reformas constitucionais que blindaram a vida ante o aborto no México. Com quatro votos contra, o projeto abortista do juiz Fernando Franco foi descartado em uma histórica jornada para a defesa da vida no país.
Nesta quarta-feira, no terceiro dia do debate sobre o projeto de Franco, a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) escutou a decisiva opinião do juiz Jorge Pardo quem manifestou sua oposição à iniciativa anti-vida e somou o quarto voto contra. O projeto necessitava oito de onze votos para impor o aborto no país até o nono mês de gestação.
Entre a segunda-feira e a terça-feira oito ministros se pronunciaram: cinco a favor do projeto abortista e três contra.
Conforme informa o diário Milênio, Pardo disse que o debate não deve centrar-se na despenalização do aborto mas na constitucionalidade de uma norma em nível estatal.
Além disso considerou que o direito à vida reconhecido no artigo 7 da Constituição de Baja California está de acordo com o artigo 1 da Constituição Federal.
Além disso, precisou que a Constituição federal outorga direitos ao "concebido não-nascido" e negou que se esteja criando "direitos novos".
Pardo também disse que uma legislatura local (estatal) pode precisar um direito reconhecido pela Constituição: "As entidades federativas em uso de sua liberdade de configuração podem estabelecer este ponto de início do direito à vida", explicou.
Em total são 18 os estados que reformaram suas constituições para blindar o direito à vida desde a concepção até a morte natural, diante de ameaças como o aborto.
Além de Baja California e San Luis Potosí, os estados que têm feito estas modificações foram Chiapas, Veracruz, Querétaro, Chihuahua, Campeche, Colima, Puebla, Durango, Jalisco, Nayarit, Quintana Rôo, Guanajuato, Yucatán, Sonora, Morelos e Oaxaca.

Fonte: ACI Digital

MULHER CANADENSE ESTÁ DISPOSTA A VIVER NA PRISÃO POR EVANGELIZAR CENTROS DE ABORTO

Mary Wagner é uma católica canadense de 36 anos que se dedica ao apostolado pró-vida até o preço de sua liberdade e já não recorda quantas vezes esteve na prisão por defender a vida.
Esta semana, Mary –solteira, sem filhos e de escassos recursos econômicos– começou a cumprir uma nova condenação de 40 dias no cárcere. Seu delito foi ter ingressado pacificamente em um centro abortista e dar de presente rosas brancas com mensagens pró-vida às mulheres que procuravam abortar.
Conforme informa o site ReligionenLibertad.com (ReL), Mary Wagner é "interna assídua dos cárceres de mulheres de Toronto e Columbia Britânica", "devota do Rosário e da Madre Teresa, pequena e frágil, doce, nada ameaçadora". "Seu crime é oferecer apoio e alternativas às mulheres que se aproximam de centros abortistas. Quando é presa, aproveita para evangelizar as internas", explica a nota.
Mary "já perdeu a conta das vezes que foi presa desde a primeira, em 1 de fevereiro de 1999. Mas não lhe importa: no cárcere de mulheres já a conhecem, e ela aproveita essas estadias para evangelizar. E para consolar às presidiárias que abortaram".
Esta tenaz mulher cresceu no seio de uma família numerosa e católica, seus pais foram ativistas pró-vida. Entretanto, foi na Jornada Mundial da Juventude 1993 de Denver (EUA), onde experimentou um despertar espiritual.
"Em Denver aconteceu algo. Viu aqueles jovens incontáveis e sua alegria especial. Com 19 anos, Mary entendeu ‘como Deus nos olha e ama a cada um de nós de uma forma próxima e pessoal’. Sempre tinha sabido que Deus ama, mas agora entendia seu amparo e amor inesgotável. Mas como, declarava já em uma entrevista no ano 2000, ‘faz-me sentir feliz, cheia de gozo e posso viver como Cristo nos ensinou’", afirma ReL.
"Em novembro de 1999 ela foi presa pela primeira vez por violar a ‘área de segurança’ de um centro abortista. Foi seu primeiro natal na cadeia".
"Seu crime é entrar em clínicas abortistas, na sala de espera, ou no jardim ante a porta de entrada, e repartir rosas brancas com um cartão às mulheres que estão ali. No cartão está escrito: ‘Você foi feita para amar e ser amada. Sua bondade é maior que as dificuldades. As circunstâncias na vida mudam. Uma nova vida, embora seja diminuta, promete um gozo irrepetível. Há esperança!’".
Esta semana, um juiz de Toronto a declarou culpada de "uso e desfrute ilegal" das instalações da clínica abortista de Bloor West, perto de Toronto, assim como de "atrasar o desenvolvimento do negócio".
As testemunhas afirmaram que "Mary tinha sido amável, tranqüila, pacífica em seu trato com as mulheres da clínica, mas para o juiz deu na mesma".
Mary aproveita seu encarceramento para evangelizar. "No cárcere de mulheres reparte folhetos sobre a Bíblia e a Igreja. Escuta as mulheres que abortaram (o 90% das presas), chora com elas, reza com elas".
"Para quando saírem, recomenda-lhes centros que ajudam a mulher a superar o trauma pós-aborto. Recebe visitas e cartas. As pessoas pró-vida a visitam, como faziam os primeiros cristãos com seus detentos encarcerados pelo César. Mary reza muito: onde Deus quer enviá-la na próxima vez?"
Mary Wagner pode receber cartas de apoio na prisão, através do endereço:
Vanier Centre for Women
665 Martin St
Milton, Ontario
L9T 5E6
CANADA

Fonte: ACI Digital

MDV DENUNCIA: SENADO BRASILEIRO RECEBE PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

O Movimento em Defesa da Vida no Brasil (MDV) denunciou que na quinta feira, 18 de agosto, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reuniu em Brasília representantes de diversas ONGs que promovem a legalização do aborto no país para a realização de uma plenária após a qual representantes destas organizações tiveram uma audiência pública no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal para apresentar um documento favorável à despenalização do aborto no Brasil.
A audiência no senado foi convocada pela Senadora Lídice da Mata, do PT da Bahia, com o apoio da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, e da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo.
O tema da reunião, conforme a convocação oficial, era um "debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres."
Conforme havia sido anunciado pela Senadora Marta Suplicy, as organizações que promovem o reconhecimento do aborto como um direito humano no Brasil, pesadamente financiadas por um conglomerado de fundações norte americanas, estão voltando o foco de suas atenções para o Senado Federal.

Dois dias após o término das eleições de 2010, ao ser questionada por uma repórter sobre "as chances, depois do que aconteceu nas eleições de 2010, do PT retomar bandeiras históricas como o direito ao aborto e ao casamento gay", a senadora Suplicy respondeu: "certamente a prioridade do governo passará longe disso, e a presidente Dilma se comprometeu e não fará nenhum gesto neste sentido. Porém o congresso é outra coisa, e provavelmente deverá recuperar [o tema]".
Segundo o MDV, durante a mencionada audiência no Senado, representantes de várias ONGs, entre as quais entre as quais está a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Marcha Mundial de Mulheres, a Liga Brasileira de Lésbicas, a União Nacional dos Estudantes e a Central Única dos Trabalhadores, apresentaram aos senadores o documento da plataforma para legalização do aborto no Brasil.
O documento, distribuído no Senado, mas não divulgado pelos meios de comunicação, afirma, entre outras coisas que pretende-se retomar, no Brasil, "a proposta de legalização elaborada pela comissão tripartite, instituída em 2005 pela secretaria de políticas para as mulheres, retirando a prática de abortamento do código penal".
Isto é, afirma o boletim do MDV, "o infame projeto elaborado pelo Governo Lula, apresentado sob a forma do substitutivo do PL 1135/91, que pretendia tornar o aborto legal durante todos os nove meses da gravidez, uma vez que, removido do Código Penal todas as figuras do crime de aborto, não haverá, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer tipificação de crime contra a vida antes do nascimento".
A Plataforma insiste, porém, paradoxalmente, em "refutar a tese de que se pretende legalizar o aborto até o nono mês de gestação".
A Plataforma afirma também que o aborto é apenas "o resultado da interrupção da gravidez até a 22ª semana de gestação e cujo produto pesa até 500 gramas", discriminando o nascituro e ignorando que se trata de um ser humano completamente formado, dotado do mesmo direito inalienável à vida que qualquer outro ser humano, e não um simples produto que pesa até 500 gramas.
Ademais a Plataforma pretende "impedir que organizações religiosas participem na elaboração e controle social das políticas públicas, ou recebam recursos públicos para ação social que seja orientada por princípios religiosos".
Segundo o MDV o documento pretende também "garantir a orientação sexual" nas escolas e "impedir a prática do ensino religioso na rede pública de educação".
Para ver a notícia da reunião pró-aborto feita pela Agência Senado, visite:
http://www.senado.gov.br/noticias/movimento-de-mulheres-critica-projetos-de-lei-contrarios-a-interesses-femininos.aspx
Para entender os desafios relacionados à defesa da vida no Brasil recomendamos também:
http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf